Crivella tem 90 dias para explicar ao TCM irregularidades nas contas do município

Começa a contar a partir desta segunda-feira (20) o prazo de 90 dias para o prefeito do Rio d Janeiro, Marcelo Crivella, explicar problemas nas contas da prefeitura ao Tribunal de Contas do Município. O prazo para o encaminhamento das informações relativas à prestação do ano de 2019 foi prorrogado a pedido do prefeito pela Câmara dos Vereadores.

Inicialmente, o TCM ordenou à prefeitura que prestasse os esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. De acordo com o decreto legislativo publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, a mudança se dará em caráter excepcional em 2020.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas está a existência de R$ 1,67 bilhão em despesas sem execução orçamentária, um deficit de R$ 1,2 bilhão nas contas da prefeitura, além de outros problemas como obrigações assumidas no valor de cerca de R$ 4 bilhões sem que haja caixa para esses pagamentos, que podem ser exigidos a qualquer momento.

Durante a discussão na Câmara, que aprovou a prorrogação do prazo na última quarta-feira (15), a oposição considerou o adiamento como uma manobra para evitar a prestação de contas em ano eleitoral, no entanto, no ofício encaminhado à Casa legislativa pedindo a prorrogação do prazo, Crivella alegou que a pandemia do novo coronavírus sobrecarregou a prefeitura com o aumento da demanda por serviços essenciais ao mesmo tempo em que parte dos servidores, que são do grupo de risco, precisou ficar em casa, o que dificultaria as respostas no tempo exigido.