Projeto de orçamento para 2021 chega hoje(31) ao Congresso

O projeto de lei orçamentária para 2021 chega hoje(31) ao Congresso, no último dia do prazo. É que a Constituição prevê que a proposta seja enviada até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Para este ano, o desafio vai ser adequar a previsão de despesas e receitas do ano que vem nesse momento de pandemia e dentro das discussões sobre o teto de gastos. A gente tem parlamentares que defendem o fim do teto para que se possa ampliar os investimentos; e outros não, que esperam que o governo cumpra o teto de gastos.

Aliás, a proposta orçamentária deverá ser encaminhada respeitado esse teto porque é o que prevê a Constituição. Demais discussões deverão ser feitas posteriormente no Congresso.

No projeto de lei orçamentária está toda a previsão tanto de arrecadação quanto de gastos do governo para o ano que vem. Os investimentos em políticas, os programas, a expectativa de inflação e do salário mínimo.

Isso tudo vai estar nessa peça orçamentária que será entregue hoje(31) pelo governo ao Congresso. Que depois vai tramitar, vai ser analisada pelos parlamentares, votada e depois sancionada pelo presidente.

E um detalhe, este ano a gente ainda tem uma peculiaridade: a proposta orçamentária será entregue sem que a Comissão Mista de Orçamento esteja em funcionamento. É que, por causa da pandemia, nenhuma comissão está funcionando. As reuniões estão sendo virtuais. E tudo que envolve orçamento, tem sido analisado pelo Congresso por meio de rito sumário, ou seja, já em plenário virtual. Aliás, também é por isso que a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda não foi votada este ano.