STF deverá decidir sobre comissão de impeachment de Witzel

Augusto Aras julgou improcedente a reclamação da defesa sobre processo

Publicado em 21/08/2020 - 11:15 Por Tâmara Freire - Rio de Janeiro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou improcedente a reclamação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sobre o processo de impeachment que corre contra ele na Assembleia Legislativa.

A defesa de Witzel foi ao Supremo Tribunal Federal para interromper o processo, alegando que não foram cumpridas as regras na escolha dos integrantes da comissão especial, que vai analisar o pedido de afastamento.

Isso porque a comissão foi formada por simples indicação de líderes partidários, sem votação posterior, e também porque não foi respeitada a proporcionalidade partidária, com a indicação de um membro por partido.

Mas no parecer da PGR, todos os pressupostos constitucionais e legais, assim como o regramento que rege a Assembleia Legislativa, foram atendidos.

A opinião de Aras foi encaminhada ao STF, que em seguida julgará se a reclamação do governador procede ou não. A depender do resultado, o processo será mantido ou interrompido.

Após a divulgação da opinião do procurador-geral da República, a defesa do governador afirmou que vai esperar a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para dizer quais medidas adotará.

Witzel é alvo do processo de impeachment por causa do escândalo nas contratações emergenciais feitas para combater a pandemia de coronavírus no Rio de Janeiro. As denúncias de fraude levaram à prisão gestores da Secretaria estadual de Saúde, incluindo o ex-chefe da pasta Edmar Santos, que deixou a prisão após assinar acordo de delação premiada.


 

Edição: Sâmia Mendes

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