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Bolsonaro assina crédito de R$ 3,3 bilhões para dívidas com ONU e OEA
Valor também será destinado para o Incra e o IBGE
Publicado em 25/12/2020 - 19:19 Por Kariane Costa - Brasília
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que abre crédito de R$ 3,3 bilhões para pagamento de dívidas com a ONU e a OEA.
O projeto de lei sancionado pelo presidente libera recursos para que o governo brasileiro pague dívidas com a Organização das Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos, OEA.
Para a ONU, é um valor proporcional ao PIB do país quando comparado com o PIB do mundo. O Brasil paga de 2% a 3% do orçamento da ONU. Funciona assim: países mais ricos pagam mais, países mais pobres não pagam. Lembrando que o PIB é formado por toda a riqueza produzida por um país.
O professor de Direito Internacional da Unicamp e da PUC de Campinas, Luis Renato Vedovato, explica que essas dívidas são relacionadas às anuidades que o Brasil, como membro, deve pagar.
Segundo o professor a medida é necessária para que o Brasil não fique sem direito a voto nas instâncias e organismos da ONU.
Desse total liberado, uma parte vai ficar aqui no Brasil. Serão destinados recursos para o Incra e o IBGE.
