Maia descarta prorrogação de estado de calamidade em razão da Covid-19

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, descartou a prorrogação do estado de calamidade em razão da pandemia e também do chamado orçamento de guerra, que foi aprovado pelo Congresso Nacional para que governo federal pudesse ter recursos para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus.

Na avaliação de Rodrigo Maia, o orçamento do próximo ano terá que respeitar a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara também voltou a defender a convocação do Congresso Nacional em janeiro para votar a PEC emergencial. Essa proposta de emenda à constituição cria regras em caso de ameaça ao limite de despesas do governo e é considerada fundamental para manter o controle dos gastos públicos.

A expectativa era que na proposta estivesse definida a origem dos recursos para o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, o Renda Cidadão, anunciado em setembro, pelo governo. Mas no texto entregue nessa quarta-feira (09), a alguns líderes pelo relator, o senador Marcio Bittar, do MDB, o programa ficou de fora da proposta.

A PEC emergencial, que vai ser votada primeiro no Senado, está sem data para entrar na pauta.