Projeto de incentivo à navegação de cabotagem está na pauta da Câmara

Chamado de BR do Mar, projeto tem urgência e tranca a pauta

Publicado em 07/12/2020 - 11:01 Por Ana Lúcia Caldas - Brasília

Os deputados devem votar na tarde desta segunda-feira (7) o projeto chamado de BR do Mar, de incentivo à navegação de cabotagem, que é aquela feita entre portos de um mesmo país.

O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta.

O projeto permite que empresas brasileiras de navegação que detenham frota nacional de navios possam alugar navios estrangeiros para ampliar suas operações e reduzir seus custos, já que a legislação atual obriga que as empresas encomendem a construção de navios de estaleiro nacional.

De acordo com o texto, já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.

Ainda nesta segunda- feira, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 177, R$ 7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia de covid-19 e para diminuir seus efeitos econômicos.

Outra votação prevista é a do Projeto de Decreto Legislativo que contém a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

 

 

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