Congresso derruba veto à indenização de profissionais da saúde

Tem direito ao benefício médicos incapacitados em virtude da covid-19

Publicado em 18/03/2021 - 09:02 Por Kariane Costa - Brasília

O Congresso rejeitou vetos presidenciais à itens de nove projetos de lei. Mas, para que isso fosse possível, houve acordo entre líderes partidários e governo.

Entre os textos que foram restabelecidos está o que prevê indenização a profissional de saúde incapacitado por covid-19

A indenização prevista é destinada também aos familiares e cônjuges dos profissionais de saúde, que morrerem em decorrência da atuação no combate à pandemia.

Ano passado, o Congresso aprovou projeto que prevê indenização de R$ 50 mil. O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho sob a justificativa de que a proposta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates do PT, afirmou que é preciso valorizar os profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia.

Vários outros vetos também foram derrubados, entre eles o que prevê perdão de dívidas tributárias de igrejas e trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB, justificou o acordo para vetar os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

Um dos vetos mantidos foi sobre o novo marco do saneamento que impede os municípios de renovarem contratos em vigor com as atuais empresas de saneamento. O Congresso seguiu o entendimento do presidente Bolsonaro e, com o veto, os governos locais ficam obrigados a fazer licitações para substituir esses contratos.

Com o marco do saneamento, o governo aposta que até 2033, 99% da população brasileira terá acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Mas a oposição diz que a privatização do setor vai aumentar a conta de água e não deve beneficiar municípios menores, que não despertariam investimentos.

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