Sem orçamento, governo envia projeto para remanejar recursos
Devido ao atraso na votação do Orçamento da União de 2021, o governo enviou, nesta segunda-feira, um projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo autorização para remanejar recursos e viabilizar o pagamento de ações e programas federais.
Em nota, o Ministério da Economia afirma que a aprovação do projeto é necessária para pagar a folha de pagamento de alguns órgãos e entidades do Poder Executivo; além de precatórios; de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência, e de outros serviços públicos como a operação de carro pipa no semiárido brasileiro.
Como o orçamento deste ano ainda não foi votado no Congresso, a União só está autorizada a gastar 1/12 do previsto para este ano. O professor de políticas públicas do Instituto Ibmec, Jackson de Toni, explica que o projeto enviado pelo Executivo pretende driblar os limites impostos pelo atraso na votação da Lei Orçamentária.
O Congresso não aprovou o orçamento de 2021 por falta de acordo político no ano passado, refletindo uma disputa entre os grupos que lutavam pela presidência da Câmara dos Deputados. Para o professor Jackson de Toni, os prejuízos do atraso na aprovação do Orçamento são incalculáveis.
Existe a previsão de que a Comissão Mista do Orçamento aprove o relatório sobre o tema na próxima semana. Em seguida, o projeto de lei orçamentária precisa ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional.
