Câmara analisa se permite a empresas vacinar funcionários contra Covid

DosesCongresso Nacionaantes da vacinação de grupos prioritários

Publicado em 06/04/2021 - 16:36 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza a compra, por empresas, de vacinas contra a Covid-19 para imunizar os próprios empregados antes da vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Imunização. Partidos da oposição se manifestaram contrários à medida.

O projeto permite a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para distribuir as doses entre os funcionários, sejam diretos, estagiários ou terceirizados. O texto ainda permite a dedução dos valores pagos pelas vacinas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica​.

Por acordo no colégio de líderes, foi decidido excluir do texto a possibilidade de doar as doses para os familiares dos trabalhadores das empresas. Com isso, foi retomado o texto original, prevendo que a empresa seja obrigada a doar metade das vacinas adquiridas ao SUS, o Sistema Único de Saúde.

A relatora do projeto, a deputada Celina Leão, do PP do Distrito Federal, defendeu que a medida acelera o processo de vacinação da população brasileira.

Em março foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro uma outra lei que autorizou a compra direta de vacinas por pessoas jurídicas, mas a imunização dos empregados seria permitida somente após a vacinação de todo o grupo prioritário da população. Agora, o novo projeto em tramitação permite a vacinação dos empregados imediatamente, sem precisar aguardar a vacinação dos grupos prioritários.

Partidos da oposição, como PT, Rede e PCdoB, se manifestaram contra a medida, alegando que se trata de uma legalização do fura-fila. A líder do Psol na Câmara, Taliria Peroni, do Rio de Janeiro, argumentou que o projeto deve atrasar a imunização das pessoas que não trabalham para essas empresas.

Também está na pauta de votações da Câmara desta terça-feira o projeto que estabelece 16 novos grupos prioritários para vacinação pelo SUS. Entre eles estão os trabalhadores do transporte coletivo urbano, caminhoneiros, pessoas com doenças crônicas, agentes de segurança pública e privada, trabalhadores da educação do ensino básico, coveiros, taxistas e profissionais da limpeza urbana. Ao todo, estima-se que esses grupos somem 77 milhões de pessoas.

Edição: Nádia Faggiani/ Sumaia Villela

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