Congresso faz acordo em proposta que libera gastos na pandemia

Publicado em 19/04/2021 - 19:30 Por Lucas Pordeus Leon, Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Os partidos fecharam acordo, nesta segunda-feira, para aprovar o PLN2, o projeto de lei do Congresso Nacional que prevê a abertura de crédito para programas emergenciais de proteção ao emprego e de oferta de créditos para empresas. Os créditos extraordinários permitem a realização de despesas sem as limitações impostas pelo teto de gastos. 

O texto também retira da meta fiscal as despesas criadas para o enfrentamento à Covid-19, aliviando assim as obrigações para fechar as contas da União este ano.

O relator do PLN, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, no parecer apresentado, autorizou também o bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas não obrigatórias, com exceção das emendas parlamentares, para abrir caminho fiscal para outras despesas, em especial, as obrigatórias. O relator argumentou que o projeto permite aumentar as despesas sem fazer a compensação que atualmente seria necessária.

O projeto de Lei do Congresso Nacional conta também com apoio da oposição. Segundo o líder da minoria na casa, o deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, a medida amplia os recursos para enfrentar a pandemia.

Já o deputado Cláudio Cajado, do PP baiano, defendeu que o projeto é necessário para dar ao Executivo a possibilidade de aplicar o Orçamento sem incorrer em crime de responsabilidade.

O governo enviou o projeto ao Legislativo, no início de março, solicitando o remanejamento de recursos da União alegando impossibilidade de executar o orçamento de 2021 da forma como o texto foi aprovado.

Edição: Bianca Paiva/ Beatriz Arcoverde

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