Comissão da reforma administrativa aprova convite a Paulo Guedes
A Comissão Especial da Câmara, criada para discutir a PEC da Reforma Administrativa, aprovou nesta quarta-feira (dia 16), convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Aos dois requerimentos de mesmo teor, dos deputados da oposição Rui Falcão (PT-SP), e Sâmia Bonfim (PSOL-SP), foi adicionado ainda o convite ao ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
No início da sessão, o relator da Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA) propôs a mudança das convocações, em que a presença é obrigatória, para convites.
Os parlamentares puderam adicionar novos convidados para debater a Reforma Administrava aos 59 requerimentos aprovados.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PB) afirmou que o ministro Paulo Guedes irá à comissão na semana que vem ou na seguinte.
Após a votação dos requerimentos, o relator Arthur Maia apresentou o roteiro de trabalho da Comissão Especial. Ele propôs a realização de 12 audiências públicas para debater temas como concurso público e vínculo de experiência; estabilidade no serviço público; carreiras típicas de estado; servidores contratados por tempo indeterminado; contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança.
Arthur Maia destacou que a comissão vai debater ainda categorias que não foram incluídas na reforma administrativa.
O relator tem o prazo mínimo de dez sessões e máximo de 40, contadas a partir da instalação do colegiado, para proferir seu parecer. A comissão foi instalada no dia 9 de junho.
