Lei de combate à violência política contra a mulher é sancionada

Publicado em 05/08/2021 - 21:21 Por Daniella Longuinho, da Rádio Nacional - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (5), a lei de combate à violência política contra a mulher. O texto, de autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos), e aprovado pelo Senado no último mês de julho, altera o Código Eleitoral, e torna crime a divulgação de conteúdos falsos ou que estimulem a discriminação em razão do sexo feminino.

A lei também torna crime o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas e mulheres eleitas, com o objetivo de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato eletivo. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, e será aumentada em um terço se o crime for cometido contra grávidas, mulheres maiores de 60 anos ou com deficiência.

A pesquisadora Ana Cláudia Santano, integrante do Observatório de Violência Política contra a Mulher, afirma que a lei é de grande importância, porque ataca um dos principais fatores de afastamento das mulheres da vida política.

No Brasil, medidas afirmativas como o financiamento público das campanhas femininas e de mulheres negras, e as cotas de gênero buscam aumentar a representatividade das mulheres na política. Ana Cláudia Santano lembra que essas conquistas precisam ser cobradas e defendidas, sob o risco de haver retrocessos.

Segundo a especialista, o uso indevido pelos partidos de nomes de mulheres apenas para o preenchimento da cota de 30% e o desvio dos recursos destinados ao financiamento das campanhas femininas estão entre os principais casos de violência política contra a mulher no Brasil.

Além das denúncias e punições, o Observatório de Violência Política contra a Mulher também defende a elaboração de campanhas educativas para combater essas práticas.

Edição: Jéssica Gonçalves e Luiz Claudio Ferreira

Últimas notícias
Economia

Conselho Brasil-OCDE realiza encontro no Palácio do Planalto

O Conselho Brasil-OCDE realizou uma reunião no Palácio do Planalto para analisar o processo de entrada do país na organização internacional.

Baixar arquivo
Política

STF media reunião entre estados, DF e União para discutir o ICMS

Estados, e Distrito Federal, de um lado, e União, do outro, se reuniram no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, para tentar chegar a um acordo sobre o ICMS dos combustíveis.

Baixar arquivo
Geral

Passageiro entra em surto e quebra poltronas de avião da Gol

As imagens do homem chutando as cadeiras até elas quebrarem circulou pelas redes sociais. O avião saiu do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Recife, no domingo à noite.

Baixar arquivo
Saúde

TSE autoriza campanha de prevenção à varíola dos macacos

O Ministério da Saúde pediu a autorização para veicular a campanha entre 12 e 30 de agosto, já dentro do intervalo de três meses que antecedem as eleições.

Baixar arquivo
Política

Apesar de recorde, número de mulheres candidatas ainda é 33% do total

No ano em que se completa exatos 90 anos da conquista do direito ao voto pelas mulheres, elas ainda são minoria na representação política.

Baixar arquivo
Política

Comissão do Senado propõe medidas de proteção a servidores da Funai

O relatório final da Comissão Externa do Senado para investigar as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips defende o porte de armas para servidores da Funai em ações de fiscalização.

Baixar arquivo