PEC dos Precatórios: para Pacheco, valores podem ser renegociados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta terça-feira (21) que uma solução para os precatórios pode ser permitir que parte dos valores, que ficarão fora do teto de gastos, possam ser negociados de maneiras alternativas.

Pacheco se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da PEC - Proposta de Emenda à Constituição, em tramitação na Câmara, que permite parcelar o pagamento de precatórios.

Precatórios são dívidas da União, que já foram julgadas em definitivo pela justiça e que devem ser pagas. Para Rodrigo Pacheco, a ideia seria aproveitar a PEC original do governo para inclusão das mudanças, mas o parcelamento dos precatórios seria descartado. O governo federal argumenta que em 2022 o montante a ser pago vai chegar a R$ 89 bilhões, o que pode comprometer as demais despesas.

Para o presidente do Senado, o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões deve obedecer a regra do teto de gastos. Uma atualização, a partir de 2016, chega a um valor R$ 39 bilhões de reais que seriam pagos em 2022.

O saldo remanescente de R$ 50 bilhões ficaria fora do limite do teto e poderia ser quitado com medidas alternativas, como encontro de contas e realização de ativos, a partir da negociação entre credores e União. Se em alguns casos não houver acordo, a dívida seria transferida para 2023.

Segundo Pacheco, o objetivo é garantir o pagamento dos precatórios, obedecendo o teto de gastos e abrir espaço fiscal para fortalecer o programa Bolsa Família. Ele avalia que a proposta ainda é incipiente e a promessa é de uma tramitação rápida.

O ministro Paulo Guedes disse estar muito confiante no Congresso e no Supremo Tribunal Federal para manter o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social de proteger as camadas mais vulneráveis da população.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que vai conversar com líderes para acelerar a tramitação da PEC dos precatórios. Ele também cobrou uma tramitação em tempo hábil do projeto que muda as regras do imposto de renda, que atualmente está no Senado.