O Senado aprovou o texto base do projeto sobre improbidade administrativa por 47 votos a 24. O texto altera a lei que disciplina as punições contra quem lesar a administração pública. Pela nova redação, o agente acusado de improbidade só será punido se comprovada a intenção de cometer o crime. Atualmente, a lei considera improbidade qualquer ação ou omissão que lese o erário, seja doloso ou culposo, ou seja, com ou sem a intenção de causar dano.
Senadores contrários afirmam que o projeto é um retrocesso no combate à corrupção. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, critica a alteração da prescrição de casos de improbidade. Segundo ele, o projeto, por exemplo, pode arquivar processos que correm na Justiça contra o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator do projeto, senador Weverton, do PDT do Maranhão, rebateu as críticas e afirmou que o prazo de prescrição é suficiente para se punir em casos de improbidade. Para ele, o projeto não tem intenção de premiar quem comete crimes, porque o texto aumenta as penas de 8 para 14 anos para ilegalidades desse tipo.
Entre os atos que podem ser enquadrados como improbidade administrativa, está o enriquecimento ilícito, nepotismo e fraude em licitação. O projeto também afirma que não é improbidade ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei baseada em jurisprudência.
