O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, instalada para investigar a queda na arrecadação dos royalties do Petróleo no estado, foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (08). O documento, que conta com mais de 260 páginas, ainda vai ser votado no plenário da casa até o fim deste ano.
O relatório prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda, a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo. A CPI estima que, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses e com abatimentos que devem ser revistos.
O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo disse que a Comissão destampou uma caixa de pandora. O relatório pede ainda a realização de concurso público pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, para preenchimento e aumento de funcionários, que possibilite melhor fiscalização. Além disso, deverá ser realizado um acordo entre a ANP e a Secretaria de Fazenda, por intermediação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para que os contratos sejam fiscalizados.
