CCJ do Senado aprova relatório da PEC dos Precatórios

Publicado em 01/12/2021 - 10:10 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 10, o relatório da PEC dos Precatórios.  Agora, será a vez do plenário. O texto manteve basicamente o que foi aprovado pelos deputados.

Essa proposta de emenda à Constituição, como a gente já tem falado aqui, abre espaço no Orçamento do ano que vem, de cerca de R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração no cálculo do teto de gastos. A proposta é defendida pelo governo para viabilizar que sejam pagos R$ 400 do benefício em 2022.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, fez alterações no parecer dele, a pedido de vários partidos, o que tornou possível a aprovação.

Fernando Bezerra Coelho alterou trechos mais polêmicos do parecer. Entre as alterações, diversos senadores pediram que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar, que são aqueles decorrentes de ações judiciais relacionadas a salários, pensões ou aposentadorias, fosse claramente garantido na PEC. Outra garantia pedida, foi a de que o espaço fiscal criado pela PEC seja usado apenas para o pagamento de benefícios sociais, e não para outras destinações, em ano eleitoral.

Por causa das mudanças feitas pelos senadores, se for aprovada também no plenário, a PEC dos Precatórios retorna para a Câmara.

Edição: Nathália Mendes

Últimas notícias
Geral

Rio anuncia investimentos nas comunidades do Jacarezinho e Muzema

Serão investidos cerca de R$ 500 milhões nas duas comunidades, que foram escolhidas com base no índice de criminalidade e no número de habitantes, que passa dos 40 mil.

Baixar arquivo
Cultura

Rio e São Paulo adiam desfile de carnaval para feriado de Tiradentes

A decisão de adiar os desfiles das escolas de samba de fevereiro para abril foi tomada pelos prefeitos do Rio, Eduardo Paes e de São Paulo, Ricardo Nunes, em reunião virtual nessa sexta-feira.

Baixar arquivo
Geral

Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos

Criado em 1997 ele passou a vigorar no ano seguinte. Esse conjunto de normas sofreu várias atualizações desde a sua criação e algumas delas são bem fresquinhas e passam a valer em abril deste ano.

Baixar arquivo
Saúde

Saúde faz ação na região Norte para incentivar vacinação contra covid

Sete cidades da região norte foram alvo de uma campanha de vacinação e testagem da covid 19, neste sábado. Equipes do Ministério da Saúde percorreram esses locais para incentivar a população a procurar as unidades básicas de saúde para concluir o esquema vacinal e tomar as doses de reforço.

Baixar arquivo
Economia

Orçamento da União de 2022 é sancionado com vetos de R$ 3 bilhões

O Orçamento da União de 2022 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, no fim do dia desta sexta-feira. A publicação vai sair no Diário Oficial da União, no próximo dia 24, segunda-feira.

Baixar arquivo
Pesquisa e Inovação

Universo: telescópio James Webb chega ao espaço pronto para revolução

A Nasa lançou o novo telescópio espacial James Webb há quase um mês, no Dia de Natal. Mas só neste domingo, 23 de janeiro, ele deve chegar ao local em que vai ficar no espaço. 

Baixar arquivo