Privatização dos Correios e reformas devem movimentar o Congresso

Outra discussão é sobre a reforma do Imposto de Renda (IR)

Publicado em 03/01/2022 - 13:10 Por Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Reformas administrativa, tributária e privatização dos Correios, propostas que estavam previstas para serem votadas em 2021 mas não conseguiram apoio, devem ser os assuntos que vão movimentar o Congresso Nacional. A tendência é que em 2022, ano eleitoral, as matérias encontrem ainda mais resistência para a aprovação, uma missão difícil para a base aliada, pois são consideradas prioridade pelo governo. É o caso do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, aprovado na Câmara, mas que não andou no Senado.

Crítico da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) acredita que a privatização pode prejudicar o atendimento dos Correios em cidades no interior do país. “Hoje todos os municípios brasileiros contam com os serviços dos Correios e a privatização traz o risco de fechamento de agências e serviços que não dão lucro”.

Das privatizações às reformas, propostas polêmicas como a reforma administrativa, que enfrentou uma dura obstrução na Câmara, não conseguiu avançar. A proposta prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e, de acordo com os parlamentares de oposição, o texto facilita a contratação dos chamados apadrinhados políticos. Já a reforma tributária apesar da simpatia da maioria dos parlamentares, não encontra consenso entre Câmara e Senado.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vê espaço para a aprovar a Reforma Tributária no Senado em 2022. “É a unificação tributária, através de um IVA federal, no caso da PEC 110, e também um IVA subnacional que unificaria ICMS e ISS. Ela desburocratiza, ela torna clara a questão do recolhimento dos impostos, mas é um modelo que me parece inteligente e eu considero que será o caminho correto de uma reforma tributária no Brasil”.

Outra discussão é sobre a reforma do Imposto de Renda (IR). A matéria já foi aprovada na Câmara e aguarda análise dos senadores. Pelo texto, haverá um corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. A proposta prevê também a tributação do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos.

Além das reformas, Arthur Lira, presidente da Câmara, já anunciou na última semana que uma das prioridades na volta dos trabalhos legislativos é a votação de uma proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais. “Nós vamos estudar uma medida legislativa que se tenha um fundo específico para que neste momento os recursos cheguem, lógico que depois de todos os levantamentos responsáveis, os recursos cheguem sem burocracia para socorrer os estados, os municípios, mas principalmente as pessoas que ali moram”.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2022. E durante o recesso, a Casa funciona sob o comando de uma comissão representativa de parlamentares.

Edição: Raquel Mariano/ Suzana Guimarães

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