Governadores vão ao STF contra mudanças no ICMS e no IPI

Governadores vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra medidas que modificam os valores do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e do IPI, dos produtos industrializados, sobre os combustíveis. Eles alegam que mudanças no sistema tributário vão impactar nas receitas dos estados e são inconstitucionais.

A informação foi dada por Wellington Dias, do Piauí, coordenador do Fórum de Governadores, que se reuniu, nesta terça-feira, em Brasília. Eles reclamam da sanção do Projeto de Lei Complementar, pelo presidente Jair Bolsonaro, que fixa o valor do ICMS sobre os combustíveis e zera alíquotas de PIS/Cofins para importação de petróleo, diesel e gás.

Os gestores também devem enviar ao STF questionamento sobre o decreto editado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu em 25% o imposto sobre o IPI.

Em contrapartida, os governadores estão de acordo com outro projeto, que está no Congresso, e já foi aprovado na semana passada no Senado, como explica o governador do Piauí, Wellington Dias.

Outra decisão anunciada pelos governadores foi prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. A medida, que está valendo desde primeiro de novembro, terminaria no próximo dia 31.

Também na reunião, os governadores decidiram que vão alinhar medidas de prevenção contra a covid, como o uso de máscaras, a partir da observação das taxas de óbitos e de transmissão do vírus, ocupação de leitos e esquema de vacinação.