O projeto torna combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo bens e serviços essenciais. Com isso, o ICMS, imposto estadual, fica com uma alíquota máxima em torno de 17%.
Baixar arquivoOs governadores querem usar os dividendos da Petrobras e a suspensão do pagamento das dívidas dos estados com a União para compensar as perdas com a redução do ICMS.
Baixar arquivoO plenário da Câmara aprovou. nesta terça-feira, um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à ANP, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os dados que compõem os preços dos produtos comercializados.
Baixar arquivoEstá prevista para esta terça-feira a apresentação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho do projeto de Lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia e outros setores.
Baixar arquivoOs importadores alertaram para o risco de desabastecimento de diesel no segundo semestre. Essa possibilidade foi lembrada pela Petrobras, na semana passada, ao governo federal.
Baixar arquivoO governo acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata da cobrança do ICMS na comercialização do diesel.
Baixar arquivoFoi estabelecido o valor R$ 1,006 a alíquota nacional de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para o óleo diesel S10, o mais usado no país.
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