O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalou, nesta sexta-feira, a comissão que vai revisar a lei do impeachment. O grupo reúne 11 juristas e tem 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
O presidente da comissão será o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. A relatora é Fabiane Pereira de Oliveira, que já foi secretária-geral da presidência do STF.
O cronograma prevê reuniões virtuais a cada 15 dias e uma presencial por mês.
A Lei do Impeachment é de 1950 e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Dois presidentes do Brasil passaram por processo de impeachment com base na lei depois da redemocratização: Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que a lei é anacrônica e precisa ser adequada aos valores da constituição atual.
O ministro Ricardo Lewandowski, que preside a comissão, afirmou que o grupo deve se debruçar sobre o procedimento do impeachment, assim com a especificação dos crimes e as penalidades. Ele defendeu ainda que a abertura do processo seja feita por um colegiado de parlamentares.
A comissão vai receber também contribuições da sociedade civil na elaboração do texto. Os juristas não vão ser remunerados por participarem da comissão.
