Projeto que regulamenta internet no país perde urgência na Câmara

Apelidado de PL das Fake News, texto criava regras para as corporações

Publicado em 07/04/2022 - 13:25 Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Apesar da maioria alcançada no plenário da Câmara, faltaram oito votos para aprovar a urgência do Projeto de Lei que poderia regulamentar a internet no Brasil, apelidado de PL das Fake News. Foram 249 votos favoráveis dos 257 necessários para se aprovar a urgência, enquanto 207 parlamentares votaram contra o texto.

Com esse resultado, não há mais data para voltar a discutir o tema. Durante a votação, encaminharam contra a aprovação, além do governo, os partidos PL, Cidadania, PTB, e o Novo. As demais legendas orientaram favorável à matéria ou liberaram a bancada.

O vice-líder do PL, deputado Giovani Cherini, argumentou que o texto restringe a liberdade de expressão nas redes sociais.

O texto rejeitado previa que as plataformas publicassem, a cada seis meses, relatórios de transparência com as regras usadas para banir perfis e orientar o alcance das publicações.

Segundo a justificativa, a intenção era ampliar a transparência de plataformas como Whatsapp, Facebook e Instagram. Para o relator da matéria, deputado Orlando Silva, do PCdoB, a lei dificultaria a censura dos usuários realizada pelas próprias plataformas.

O texto ainda previa regras para conteúdos patrocinados, automatizados, aqueles feitos por robôs, ou relacionados ao poder público, prevendo sanções para as empresas em caso de descumprimentos. Além disso, o projeto determinava que as plataformas precisam constituir empresa no Brasil para operar dentro do país.

Edição: Ana Lúcia Caldas / Guilherme Strozi

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