O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relatório sobre a PEC da transição. O texto propõe ampliar o teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos, 2023 e 2024.
A proposta abre espaço para viabilizar o auxílio de R$ 600 mais um extra de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, mas não exclui, como era a ideia original, o programa do teto de gastos.
O texto do relator acolheu sugestões de outras três PECs sobre o tema e de 13 das mais de 30 emendas apresentadas.
Um artigo exclui do teto 6,5% do excesso arrecadado para investimentos, que pode valer já a partir de 2022, valor que corresponde a cerca de R$ 23 bilhões.
O senador Alexandre Silveira está confiante que haverá consenso para aprovar o texto.
O relatório do senador Silveira também define que, até 31 de dezembro do ano que vem, o novo governo terá que apresentar um projeto de lei complementar de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
