Audiência pública debate abusos de plano de saúde e direito do usuário

Uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) debateu, nesta segunda-feira (29), denúncias de usuários contra planos de saúde, como o aumento abusivo de mensalidades e descredenciamento de clínicas e hospitais.

O gabinete da presidente da Comissão, deputada estadual Andréa Werner (PSB), recebeu mais de 230 denúncias nas últimas semanas. A parlamentar cita algumas reclamações que recebeu de usuários, e que foram debatidas na Alesp. 

O relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), questiona a criação de pacotes menores, pelas prestadoras, que deixam o consumidor desassistido em situações em que mais precisa. Ele citou como exemplo a cobertura de medicamentos nos casos de diagnóstico de câncer, mas sem a inclusão do procedimento de retirada do tumor pelo convênio. Duarte Júnior comentou sobre os objetivos da audiência pública.

O deputado mencionou ainda o aumento das mensalidades para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos, mas que estão sendo driblados pelas operadoras com o artifício de subir o preço aos 59 anos do segurado, com o parcelamento nos anos seguintes.

Participaram da audiência pública representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mães de filhos com apólices canceladas, pessoas em tratamento que foram afetadas pelas mudanças unilaterais dos planos de saúde e também das prestadoras.