STF nega pedido de suspensão da cassação do ex-deputado Dallagnol
O ministro do STF, Dias Toffolli, negou, nesta quarta-feira, o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol para suspender a decisão do TSE que cassou seu mandato.
A defesa de Dallagnol pedia que a decisão do TSE fosse suspensa até o julgamento definitivo do processo que cassou o parlamentar.
Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que Dallagnol tentou burlar a lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta em processos da Operação Lava Jato.
O ministro Toffolli entendeu que não houve irregularidades na decisão do TSE. Considerou que a decisão do tribunal buscou resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral.
Na decisão do Tribunal, foi apontado que o ex-deputado já havia sido condenado com pena de censura e advertência, e que ainda tinha 15 procedimentos abertos contra ele no órgão.
Em sua defesa no TSE, Dallagnol alegou que estava apto a concorrer às eleições de 2022. Seus advogados disseram que o pedido de exoneração foi realizado após o Conselho Nacional do Ministério Público fornecer uma certidão confirmando não haver processos em andamento contra ele.
Com a cassação, a vaga na Câmara foi ocupada por Luiz Carlos Hauly, do Podemos.
