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Política

TSE volta a julgar inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Tribunal retoma ação às 19h
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Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional
27/06/2023 - 09:25
Brasília
Brasília (DF) 18/05/2023 Ex-presidente, Jair Bolsonaro, na saída do Senado federal após visitar seu filho e senador, Flávio Bolsonaro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
© Lula Marques/ Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (27) às 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.   

O julgamento começou na última quinta-feira (22), com a leitura da integra do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.   

Foram ouvidos também os argumentos da acusação pelo representante do PDT, da defesa dos acusados, assim como apresentado o parecer sobre o caso pelo Ministério Público Eleitoral. 

A ação do PDT pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro como presidente utilizou a TV pública, que é a TV Brasil, para transmitir reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.  

A defesa disse que não houve fim eleitoral na reunião de Bolsonaro com embaixadores, classificando o encontro como “típico ato de governo”.   

O parecer do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do PDT para que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Bolsonaro e para que seja absolvido o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.  

A retomada do julgamento será feita com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os outros ministros do TSE.   

Foram destinadas três sessões para esse julgamento. Se for necessária mais uma sessão, o TSE já reservou o terceiro dia de julgamento para quinta-feira (29). 

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