O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (27) às 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.
O julgamento começou na última quinta-feira (22), com a leitura da integra do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Foram ouvidos também os argumentos da acusação pelo representante do PDT, da defesa dos acusados, assim como apresentado o parecer sobre o caso pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação do PDT pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro como presidente utilizou a TV pública, que é a TV Brasil, para transmitir reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
A defesa disse que não houve fim eleitoral na reunião de Bolsonaro com embaixadores, classificando o encontro como “típico ato de governo”.
O parecer do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do PDT para que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Bolsonaro e para que seja absolvido o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.
A retomada do julgamento será feita com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os outros ministros do TSE.
Foram destinadas três sessões para esse julgamento. Se for necessária mais uma sessão, o TSE já reservou o terceiro dia de julgamento para quinta-feira (29).