Governo deve enviar projeto para mudar saque-aniversário só em 2024

Ministro Luiz Marinho deu declaração em reunião do conselho do FGTS

Publicado em 28/11/2023 - 21:26 Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (28) que o projeto que prevê mudanças no saque-aniversário do FGTS só será enviado ao Congresso Nacional no próximo ano.

Ao optar pela modalidade, o trabalhador pode resgatar todo ano parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário. Mas isso o impede de pegar o saldo restante em uma eventual demissão por justa causa.

Durante reunião do conselho curador do FGTS, Luiz Marinho afirmou que tem sido muito cobrado quanto ao direito de resgate do saldo total após a liberação do saque-aniversário, e pediu desculpas pelo atraso do envio da proposta ao Legislativo.

No mês passado, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior, afirmou que o governo federal não vai propor a extinção do saque-aniversário. Ainda não há detalhes sobre a proposta do Executivo que será enviada ao Congresso.

Na reunião desta terça-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento de R$ 117,7 bilhões de reais para 2024, dos quais R$ 105 milhões serão destinados para habitação popular, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.

Do total do orçamento para habitação, mais de R$ 97 bilhões serão utilizados no Minha Casa Minha Vida. A meta prevista, em 2024, é contratar cerca de 339 mil moradias pelo programa.

Edição: Jacson Segundo / Alessandra Esteves

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