Já era madrugada quando a Câmara concluiu a votação de mais uma proposta que visa o aumento da arrecadação para o governo: a proposta que regulamenta as apostas esportivas online. Os deputados voltaram a incluir no texto um ponto que havia sido retirado no Senado: os cassinos online.
O texto aprovado foi negociado com a bancada evangélica, que era contra alguns pontos. No relatório, o relator, deputado Adolfo Viana, excluiu qualquer possibilidade de apostas em locais físicos. E deixou claro: trata-se, apenas, de jogos virtuais.
As empresas terão de pagar uma tributação de 12% sobre o faturamento bruto. O percentual de arrecadação será destinado a áreas como educação, esporte e turismo.
Já para o apostador, a incidência será de 15% de Imposto de Renda sobre o valor líquido que ultrapassar R$ 2.112 reais, que é a primeira faixa de isenção do IR. A retenção ocorrerá na fonte.
Ainda durante a votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, rebateu os apelos da bancada evangélica para adiar a discussão.
As empresas deverão desembolsar R$ 30 milhões pelo direito de exploração por cinco anos, e deverão ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda, além de ter experiência comprovada em jogos e ter sede e administração no Brasil. No quadro de sócios, deverá ter ao menos um brasileiro com 20% do capital social.
Outra proposta aprovada foi a que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, que a compensação pela emissão de efeitos de gases que provocam o efeito estufa.
Cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida equivale a um crédito, que pode ser negociado. Empresas que emitem menos podem vender esses créditos acumulados para empresas que não cumprem sua cota de emissão de carbono, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa.
O texto aprovado segue para análise do Senado e é fruto de acordo com a Frente Agropecuária. Com isso alguns setores, como o de fertilizantes, ficou de fora da regulamentação.
