As medidas econômicas tiveram prioridade nas votações do Congresso neste ano de 2023.
Embalado pela aprovação de uma PEC de transição, há poucos dias da posse do presidente Lula, o Congresso viabilizou mais de R$ 145 bilhões, além do então teto de gastos, para custear o novo bolsa família, aumento do salário mínimo e outros investimentos sociais.
Em contrapartida, a PEC previu que o governo enviasse, até agosto de 2023, um projeto para um novo regime fiscal, que substituiria o teto de gastos aprovado pelo governo Temer.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ainda em abril. O texto tramitou rápido e foi aprovado em agosto.
A proposta cria uma nova regra para o orçamento do governo federal, condicionando o aumento das despesas a metas fiscais. Pelas novas regras, as despesas serão reajustadas pela inflação mais um percentual do crescimento das receitas.
Ainda foi estabelecido um piso e um teto para crescimento das despesas. As regras garantem que se cresça ao menos 0,6% e um teto máximo de 2,5%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas, afirmou que o novo regime permitirá o investimento em novas políticas públicas.
Já o senador Rogério Marinho, do PL potiguar, líder da oposição, foi contrário a proposta, alegando falta de controle de gastos públicos.
O parlamento ainda aprovou a reforma tributária. Uma das novidades é a simplificação de impostos sobre o consumo. Dois tributos federais, PIS e Cofins, dão origem à CBS, de competência federal. Já o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, serão unificados no formato do IBS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.
A alíquota sobre o consumo pode chegar a 27,5%, mas haverá várias exceções, como para os produtos da cesta básica que terão alíquota zero.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, comemorou a aprovação da reforma.
O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, líder do governo no Congresso Nacional, avalia que a reforma tributária foi revolucionária.
Outras propostas que aumentaram a arrecadação do governo também foram aprovadas neste ano, como a taxação de fundos privados dos super-ricos, e das offshores, que são rendimentos vindos de investimentos no exterior. Ainda foi aprovado a volta do voto de qualidade do representante do governo no Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; a tributação federal para incentivos fiscais dados pelos estados e municípios; e a regulamentação de sites de apostas online.
