Retrospectiva 2023: pautas econômicas foram prioridade no Congresso

As medidas econômicas tiveram prioridade nas votações do Congresso neste ano de 2023.

Embalado pela aprovação de uma PEC de transição, há poucos dias da posse do presidente Lula, o Congresso viabilizou mais de  R$ 145 bilhões, além do então teto de gastos, para custear o novo bolsa família, aumento do salário mínimo e outros investimentos sociais.

Em contrapartida, a PEC previu que o governo enviasse, até agosto de 2023, um projeto para um novo regime fiscal, que substituiria o teto de gastos aprovado pelo governo Temer.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ainda em abril. O texto tramitou rápido e foi aprovado em agosto.

A proposta cria uma nova regra para o orçamento do governo federal, condicionando o aumento das despesas a metas fiscais. Pelas novas regras, as despesas serão reajustadas pela inflação mais um percentual do crescimento das receitas.

Ainda foi estabelecido um piso e um teto para crescimento das despesas. As regras garantem que se cresça ao menos 0,6% e um teto máximo de 2,5%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas, afirmou que o novo regime permitirá o investimento em novas políticas públicas.

Já o senador Rogério Marinho, do PL potiguar, líder da oposição, foi contrário a proposta, alegando falta de controle de gastos públicos.

O parlamento ainda aprovou a reforma tributária. Uma das novidades é a simplificação de impostos sobre o consumo. Dois tributos federais, PIS e Cofins, dão origem à CBS, de competência federal. Já o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, serão unificados no formato do IBS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.

A alíquota sobre o consumo pode chegar a 27,5%, mas haverá várias exceções, como para os produtos da cesta básica que terão alíquota zero.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, comemorou a aprovação da reforma.

O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, líder do governo no Congresso Nacional, avalia que a reforma tributária foi revolucionária.

Outras propostas que aumentaram a arrecadação do governo também foram aprovadas neste ano, como a taxação de fundos privados dos super-ricos, e das offshores, que são rendimentos vindos de investimentos no exterior. Ainda foi aprovado a volta do voto de qualidade do representante do governo no Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; a tributação federal para incentivos fiscais dados pelos estados e municípios; e a regulamentação de sites de apostas online.