Ministério da Justiça anuncia novo sistema de classificação indicativa

Publicado em 17/01/2024 - 22:58 Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Ministério da Justiça anunciou o aumento da participação da sociedade civil na Política Nacional de Classificação Indicativa. Nesta quarta-feira (17), foram empossados 6 representantes da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento da classificação indicativa, que tem papel de assessorar essa política pública.

O governo anterior acabou com o Comitê, restringindo a participação da sociedade na política pública, como afirma o coordenador da classificação indicativa do Ministério da Justiça, Eduardo Nepomuceno.

A classificação indicativa é prevista no Estatuto da Criança e Adolescente, e é uma indicação para a família sobre qual faixa etária está destinada a determinados programas de televisão, filmes, jogos eletrônicos e RPGs.

Maria Melo, coordenadora de projetos do Instituto Alana, afirma que a classificação indicativa é também um instrumento democrático da sociedade brasileira.

Já a médica Evelyn Eisenstein, da Sociedade Brasileira de Pediatria, reforça a necessidade de responsabilização das grandes empresas de comunicação.

Em 2016, o STF considerou inconstitucional o dispositivo do ECA que previa pagamento de multa para emissoras que não respeitassem a classificação indicativa, exibindo conteúdos fora da faixa horária estabelecida. A medida enfraqueceu a política pública.

O Ministério da Justiça também anunciou um novo sistema de administração da classificação indicativa, digitalizando todo o processo. O sistema vai trazer mais transparência, com facilidade de acesso para exibidores das obras audiovisuais e jogos, além de permitir a conferência e denúncia pela população.

Edição: Roberta Lopes / Pedro Lacerda

Últimas notícias
Saúde

Campanha de vacinação: 22% do público-alvo tomou vacina contra gripe

A meta é vacinar 75,8 milhões de pessoas. Mas até agora foram vacinadas 14,4 milhões. 

 

Baixar arquivo
Geral

Apoiadores de Bolsonaro fazem ato público no Rio de Janeiro

Os discursos de aliados do ex-presidente misturaram política e religião, em favor de Bolsonaro, do dono da rede social X, Elon Musk, e da liberdade de expressão.

Baixar arquivo
Saúde

Brasil registra paciente com cólera em Salvador

O caso autóctone da doença – que teve origem no local onde ocorreu o diagnóstico - foi confirmado pelo Ministério da Saúde.

Baixar arquivo
Política

PEC do Quinquênio deve ser analisada no plenário do Senado nesta terça

A proposta de Emenda à Constituição estabelece um adicional por tempo de serviço para magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados públicos, delegados da Polícia Federal e outras carreiras.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Mulheres vão às ruas pelo direito ao parto humanizado

Na marcha, mulheres reivindicam o direito de escolha na hora do parto e o direito ao atendimento por enfermeiras obstétricas.

Baixar arquivo
Segurança

Perfis bloqueados no X por ordem judicial ainda fazem transmissões

Isso é o que diz um relatório parcial da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o empresário norte-americano e dono do antigo Twitter, Elon Musk. Foi constatado ainda que os perfis interagem com usuários brasileiros.

Baixar arquivo