Governo vai editar nova lei de desoneração da folha de pagamento

Projeto de lei será encaminhado em regime de urgência

Publicado em 19/02/2024 - 20:12 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

Governo Federal vai editar nova lei que muda desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), afirmou nesta segunda-feira (19), após reunião no Ministério da Fazenda, que o governo irá retirar do texto da Medida Provisória 1202 mudanças na desoneração da folha

A proposta tinha gerado bastante polêmica, já que o Congresso havia aprovado a desoneração da folha de pagamento no ano passado. Randolfe informou que o governo agora vai encaminhar o texto como um projeto de lei específico em regime de urgência.

Segundo o Ministério da Fazenda, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento. Com a mudança, o projeto deve definir a reoneração das folhas de pagamento desses setores só para 2025.

A Medida Provisória 1202 também prevê o fim do Perse, que é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Sobre esse tema, que também sofre resistência no Congresso, o senador Randolfe disse que o governo não abre mão dos recursos e que está à disposição para debater com o Congresso quais os ajustes são necessários serem feitos em relação ao programa.

O Perse foi criado em 2021 para socorrer o setor de eventos afetados pela pandemia, com uma desoneração total de impostos para o setor. O governo previa a retomada da cobrança de impostos de forma gradual em dois anos. Em 2023, a renúncia do setor chegou a R$ 17 bilhões.

O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano.

Edição: Bianca Paiva / Fran de Paula

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