Entrevista: o que são e a importância dos terrenos de marinha

O Senado discute nesta segunda-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com os chamados terrenos de marinha. Na prática, a PEC abre caminho para a privatização de praias. Sobre esse assunto e os riscos envolvidos, a repórter Priscilla Mazenotti conversou com a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates.

A diretora explica que essa PEC já passou na Câmara dos Deputados e está no Senado para ser votada, tendo uma audiência pública marcada para acontece na tarde desta segunda-feira.

Confira o trecho inicial da entrevista

Repórter: primeiro, eu queria que você me explicasse o que está em jogo nesse momento...

Prates: Então, na realidade é o seguinte. É um projeto de emenda à constituição que acaba com a figura dos terrenos de marinha.  E os terrenos de Marinha não são terrenos da Marinha, que também é importante entender, são terrenos da União. São todos os terrenos que têm uma influência da Maré, tem uma linha de corte lá de 1831 que fala que é acima de 33 metros para cima são considerados terrenos de marinha.

Então, isso abrange a maioria do nosso litoral: manguezais dunas até falésias restingas e na entrada dos rios também onde você tem todas as influências da maré. Você considera aí,  por exemplo,  lá na Amazônia que a gente tem uma maré muito forte, você vai muitos quilômetros para dentro também naquelas várzeas dos rios também são terrenos de marinha.

E o que diz a nossa Constituição? Que esses terrenos de marinha foram na época lá atrás designados para a defesa do território nacional mas era uma defesa na questão de defesa de soberania, né? E hoje em dia eles são os terrenos que a gente realmente tem que usar para a defesa da gente, para a questão das mudanças do clima. Então, terminar com essa figura, acabar com essa figura é um retrocesso enorme. E é isso que a PEC traz. Ela termina com essa figura dos terrenos de marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios para poder inclusive privatizar essas áreas.

Confira a entrevista completa no player acima.

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