CCJ discute anistia de golpistas e limites ao STF

Semana de esforço concentrado na Câmara e a Comissão de Constituição e Justiça se prepara para votar quatro propostas que têm como alvo o Supremo Tribunal Federal. São duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei.

Uma delas, facilita o impeachment de ministros do STF. Diz o seguinte: em caso de rejeição de pedido de impeachment pelos presidentes da Câmara ou do Senado, a decisão poderá ser levada a plenário a partir de recurso de um terço dos parlamentares. A proposta também cria o crime de responsabilidade para ministro do STF sempre que houver opiniões ou declarações depreciativas fora dos autos do processo.

Outras propostas limitam as decisões monocráticas e permitem que o Congresso suspenda decisões do STF sempre que os parlamentares considerarem que a decisão ultrapassa a função jurisdicional. E inclui entre os crimes de responsabilidade para ministros a suposta usurpação pelo Supremo das competências dos demais poderes. O chamado ativismo judicial.

No último dia 27, as propostas - todas com parecer favorável dos relatores - foram lidas.

Em outra reunião, também convocada para esta terça-feira, a CCJ vai votar a proposta que concede anistia aos presos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O projeto será discutido três dias depois de manifestantes fazerem um protesto no 7 de setembro pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes e anistia aos presos pela tentativa de golpe.