A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo Tribunal Federal.
A aprovação foi nesta quarta-feira (09), por 38 votos a favor e 12 contra, segundo informações da Agência Câmara.
A proposta prevê que quando os congressistas avaliarem que o STF fugiu da sua função de defender a Constituição, eles poderão sustar decisões da corte.
Isso com o voto de 2/3 dos integrantes de cada casa. Ou seja, 54 dos 81 senadores e 342 dos 513 deputados. E a suspensão pode ser renovada apenas por mais dois anos.
Já o STF só poderá manter sua decisão se 4/5 dos seus ministros assim decidirem; isso significa, no mínimo, nove dos 11 membros da corte.
E o texto estabelece a inclusão automática, na pauta dos tribunais, de liminar pedindo que o colegiado analise uma decisão individual provisória tomada por um magistrado.
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, ainda segue ao Senado.
