Lula sanciona LDO de 2025 com meta fiscal neutra e 35 vetos
O presidente Lula sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025, com meta de resultado primário neutra e intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, conforme prevê o arcabouço fiscal.
A LDO define as bases para a execução do orçamento e trata das despesas essenciais do início de 2025, já que a Lei Orçamentária Anual ainda está em tramitação no Congresso e só deve ser votada em fevereiro, ao fim do recesso parlamentar.
Foram 35 vetos à proposta. Entre eles está o que trata da dotação do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que vinculava o total de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores. A justificativa foi que a proposta não condiz com o regime fiscal sustentável, que controla o crescimento anual das despesas com base na inflação e no crescimento da receita no período anterior.
Outro veto foi sobre a obrigatoriedade de relatórios trimestrais para monitorar a execução das medidas. O governo justificou que essa exigência poderia onerar a administração pública e que já existem diversos relatórios de transparência orçamentária e fiscal.
