A previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias que o Ministério do Planejamento e Orçamento entregou ao Congresso Nacional.
Baixar arquivoVetos incluem calendário para liberar emendas impositivas e artigo que queria proibir a União de financiar políticas relacionadas a temas que são combatidos pela extrema direita, como diversidade de gênero e orientação sexual e reforma agrária.
Baixar arquivoO texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 prevê um déficit fiscal zero proposto pelo governo federal. Assim, as despesas não devem ultrapassar as receitas. Uma novidade aprovada é a criação de prazo para execução das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais.
Baixar arquivoA Comissão Mista de Orçamento irá analisar o relatório do deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O último dia para apresentação de emendas foi nessa sexta-feira.
Baixar arquivoO Congresso Nacional deve votar, na próxima semana, projetos orçamentários: o PPA, Projeto de Plano Plurianual 2024 até 2027, e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Baixar arquivoO ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se nesta quinta-feira (16) com a equipe econômica do governo e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), e disse que defenderá no Congresso o equilíbrio entre receitas e despesas.
Baixar arquivoSegundo o parecer da Comissão de Orçamento da Alerj, a dívida do estado poderá ser 2,39 vezes maior que a receita corrente líquida, sendo esse aumento associado à despesa de pessoal.
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