Tebet: "Sem arcabouço fiscal, programas sociais ficam comprometidos"

Projeto da LDO condicionou R$172 bi acima do atual teto de gastos

Publicado em 17/04/2023 - 15:02 Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Sem aprovação do novo arcabouço fiscal, programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Auxílio Gás e Mais Médicos, ficariam comprometidos. "O governo precisa dele para ontem". A avaliação é da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e foi feita durante a coletiva de apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O texto do arcabouço, que propõe as novas regras fiscais, já foi assinado e encaminhado à Casa Civil e, nesta terça-feira (18), deverá ser entregue ao Congresso.

O projeto da LDO condicionou R$172 bilhões acima do teto de gastos à aprovação da nova regra fiscal. E de onde vêm esses R$172 bi? Dos R$145 bilhões da PEC da transição, aprovada ano passado, e que já virou emenda, e também R$23 bilhões vem da correção do índice usado no cálculo do teto de 2023.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê, para o ano que vem, um salário mínimo de R$1.389, sem ganho real, mas a ministra garantiu que haverá reajuste.

Ainda de acordo com a ministra, a proposta da LDO atual respeita o teto de gastos, que ainda está vigente. Traz realismo e transparência. Só lembrando que a LDO apresenta as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração da peça orçamentária, que deve ser enviada até agosto para o Legislativo.

Edição: Sâmia Mendes - Pedro Lacerda

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