Governo Federal autoriza internação obrigatória sem decisão judicial em caso de Covid-19
O governo federal autorizou a internação e quarentena obrigatória, em casos confirmados de coronavirus, sem a necessidade de decisão judicial, caso o paciente se recuse a seguir orientação médica, em todo o país.
A portaria, publicada pelos ministérios da Justiça e da Saúde, prevê ainda o uso de força policial, se necessário. Ficam obrigatórios também a realização de exames médicos e testes laboratoriais, por exemplo. Quem descumprir as novas determinações pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente.
O isolamento previsto na portaria, envolve a separação de pessoas doentes ou contaminadas por 14 dias. Já a quarentena é definida como restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, é um ato administrativo.
A portaria prevê a necessidade de comunicação prévia à pessoa afetada sobre a compulsoriedade da medida de isolamento. No Distrito Federal o isolamento compulsório já estava previsto em um decreto assinado pelo governador, Ibaneis Rocha. Foi em Brasília que o governo local teve que entrar na justiça para obrigar um paciente com teste positivo para coronavirus a se isolar, dias após sua esposa ter sido internada no hospital.
Na última semana, o ministro da Saúde chegou a comentar o caso em uma audiência pública no Congresso.
O texto da portaria, prevê também detenção e multa, para quem descumprir a quarentena. A pena deve variar de acordo com a gravidade do descumprimento à medida.
