Relatório aponta mau uso de dinheiro público na saúde no Rio
Todos os contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19 apresentam indícios de mau uso do dinheiro público. Essa foi a conclusão do relatório final da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus, aprovado nesta quarta-feira (15) pela Assembleia Legislativa.
Os deputados reforçaram mais uma vez na aprovação do relatório a recomendação de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.
Foram analisados 196 contratos emergenciais, firmados com 188 empresas ou Organizações Sociais, para contratação de serviços ou produtos que totalizaram um gasto de R$ 1,7 bilhão, praticamente todos com algum tipo de irregularidade.
O relatório remete às investigações feitas pela própria Controladoria Geral do Estado, que apontou problema em 99,47% dos contratos e aponta mais uma vez as Organizações Sociais e as fragilidades desse tipo de contrato no cerne dos problemas.
O relator da comissão, deputado Renan Ferreirinha, do PSB, destaca que uma das recomendações dos parlamentares é exatamente antecipar o fim dos contratos com OSs no estado.
A Alerj já havia aprovado em agosto uma lei que determina a extinção dos contratos com as OSs até 2024. O relatório aprovado nesta quarta (14) estipula então que outro projeto de lei antecipe a medida.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que todos os contratos do período da pandemia estão sendo auditados e revisados em conjunto com a Procuradoria e a Controladoria Geral do Estado e que pagamentos foram suspensos e contratos cancelados para evitar danos ao erário.
A Secretaria disse ainda que está totalmente alinhada e em colaboração com a Alerj na defesa do bom atendimento aos cidadãos e proteção dos recursos públicos.
