Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI

Decisão foi resposta à habeas corpus pedido pela AGU

Publicado em 15/05/2021 - 11:34 Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello poderá ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Pandemia da Covid-19.

O pedido de habeas corpus feito pela Advocacia-Geral da União foi concedido parcialmente para garantir ao ex-ministro Pazuello o direito a não responder perguntas que possam incriminá-lo em seu depoimento, marcado para a próxima quarta-feira (19).

Na decisão, Lewandowski determinou o comparecimento do general Pazuello à comissão e ressaltou que o ex-ministro não poderá faltar com a verdade a todos os demais questionamentos. Foi mantida a obrigação do depoente de revelar tudo o que souber sobre fatos ou condutas relativas a terceiros.

A decisão confere ainda o direito de o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ser assistido por advogado e de ser questionado com dignidade, urbanidade de respeito, sem sofrer constrangimentos físicos ou morais, especialmente ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos listados na liminar.

Edição: Francisco Brasileiro Marques de Sousa Neto

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