Anvisa mantém proibição de venda de cigarros eletrônicos no Brasil

Continua proibida a “comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar”, os chamados cigarros eletrônicos, no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, de forma unânime, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após avaliação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre esses aparelhos para fumar, também conhecidos como vapes.

A proibição já existe desde 2009, por meio de resolução da Anvisa, que cita a “inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, a eficácia e a segurança no uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar”.

Uma das diretoras da Anvisa e relatora do documento Cristiane Jourdan, ao ler o relatório, defendeu a manutenção da proibição desses cigarros eletrônicos no Brasil junto com outras medidas regulatórias.

O relatório final analisado nesta quarta-feira traz informações e dados sobre os possíveis efeitos, caso os cigarros eletrônicos sejam regularizados no Brasil. Durante a reunião, diversos especialistas e estudiosos do assunto levaram contribuições para o debate. Entre eles, o médico Dráuzio Varella, que se diz “ex-fumante”. Segundo ele, o Brasil obteve destaque e vem sendo elogiado pela redução significativa do número de fumantes nos últimos anos, o que pode ser impactado com os vapes.

A médica do Instituto Nacional do Câncer Tânia Cavalcante destacou que pode ser desastroso se a venda de cigarros eletrônicos for permitida, no Brasil, porque afetaria a política nacional de controle do tabaco, que tem contribuído para a redução de fumantes e no número de mortes em decorrência do tabagismo.

Os DEF's, dispositivos eletrônicos para fumar, são equipamentos com bateria recarregável e refis para utilização, sendo conhecidos por diferentes nomes como cigarros eletrônicos, vapes, e-cigarette, tabaco não aquecido, pods, entre outros.

Com a decisão da agência reguladora, a próxima etapa deve ser o lançamento de uma consulta pública para a sociedade opinar sobre o uso desses cigarros eletrônicos. A ANVISA deve, ainda, definir como a fiscalização deve ser feita sobre a venda ilegal desses aparelhos no Brasil.