Planos de Saúde não poderão limitar consultas para casos específicos

A partir desta segunda-feira (01), os planos de saúde não podem mais limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A decisão da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, vale para usuários de convênios com casos de paralisia cerebral, síndrome de Down, transtorno do espectro autista, esquizofrenia, por exemplo.

A resolução tem o objetivo de “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos” relacionados a esse tipo de suporte profissional, segundo a agência-reguladora.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, explica que, com o fim dessa limitação por parte dos planos, o que deve ser levado em conta e respeitado é a prescrição médica, já que o profissional assistente é quem sabe o tratamento ideal de cada pessoa.

De acordo com a ANS, somente este ano, já foram feitas mais de 24 atualizações e inclusões de procedimentos, para cobertura dos convênios, no chamado rol de procedimentos. Agora, a nova resolução, em vigor a partir deste 01 de agosto, vale para todos os planos que possuem cobertura ambulatorial. Em casos de carência, o paciente deve aguardar o fim do período para ter direito aos atendimentos.

Caso o convênio médico não libere a cobertura do número adequado de terapias, o paciente que teve esse direito negado pode registrar uma denúncia no site da ANS, na internet.