Hospitais das redes pública e privada do Rio de Janeiro deverão contar com equipe multiprofissional para o acompanhamento de todas as etapas dos partos.
É o que determina nova lei sancionada pelo governo do estado, que garante ainda o direito da mulher escolher sobre o tipo de parto, considerando suas condições clínicas e a do feto, após avaliação da equipe multiprofissional.
A medida estabelece também uma série de critérios para a execução dos procedimentos dos partos.
A autora da proposta, a ex-deputada estadual, Enfermeira Rejane, explicou que ter uma equipe fazendo esse acompanhamento traz muito mais segurança nas condutas que deverão ser adotadas para a gestante e o bebê.
Um projeto de lei sobre violência obstétrica está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.
De autoria da deputada Renata Souza, do PSOL, a proposta quer obrigar maternidades e hospitais públicos e privados do estado a manter afixados cartazes ou placas divulgando os canais oficiais para recebimento de denúncias sobre violência obstétrica.
O projeto de lei está em segunda discussão e voltou para avaliação das Comissões após receber emendas nesta quarta-feira (17).
