Observatório do SUS discute aborto legal e direitos reprodutivos

A antropóloga e defensora dos Direitos Reprodutivos das Mulheres, Debora Diniz, avalia que a reação da sociedade, provocada pela tramitação do projeto de lei que quer limitar o aborto legal ao prazo máximo de 22 semanas, é importante para empurrar o debate para uma reflexão ética.

A especialista afirma que esse movimento trouxe para a discussão quem são as principais vítimas quando se criminaliza o acesso à saúde em uma situação de estupro. 

Débora Diniz participou nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, de debate sobre o assunto no Observatório do SUS,  da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz.

Elda Bussinguer, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, que também participou dos debates no Observatório do SUS, classificou o projeto  de lei como um retrocesso e afirmou que além de atender a interesses políticos e econômicos, é também uma proposta de poder sobre os corpos das mulheres.

O diretor médico da Universidade de Pernambuco, Olímpio Moraes, reforçou o perfil das vítimas de estupro que serão as mais impactadas pela proposta. Ele criticou a falta de informação e orientação dos serviços públicos para esses casos.

Atualmente a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal. Não há previsão de tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Já o projeto de que tramita na Câmara dos Deputados equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, com pena de até 20 anos de prisão para quem fizer o procedimento.