Pandemia ressaltou necessidade de políticas públicas para acabar com superlotação de presídios
A situação do novo coronavírus nos presídios brasileiros foi pauta do debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A Comissão Externa destinada a acompanhar o enfrentamento à pandemia recebeu especialistas para discutir o assunto.
O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) apresentou os números da contaminação nos presídios. São mais de 12 mil infectados e 80 mortos pelo coronavírus. Ainda há mais de 3 mil casos sob suspeita.
Os dados do Departamento Penitenciário indicam que o sistema prisional brasileiro tem uma população de mais de 750 detentos, e que a grande maioria das unidades está superlotada, o que favorece a propagação da doença.
Para Diego Mantovaneli, chefe de assessoria de Assuntos Estratégicos do Depen, o número de mortes nos presídios é menor do que na população em geral no Brasil, apesar da taxa de contaminação ser maior.
O juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relata que a recomendação do órgão para a prisão domiciliar de presos em regime aberto ou semiaberto do grupo de risco não impactou a segurança pública.
Para Lanfredi, não é possível desassociar a saúde prisional da saúde pública. Não sendo possível blindar os presídios, já que os servidores da segurança pública se movimentam no sistema diariamente.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça e Secretário de Justiça de Pernambuco Pedro Eurico de Barros, pediu mais recursos para realização de testes laboratoriais para detecção da covid nos presos, já que os testes rápidos não estão sendo confiáveis.
Pedro Eurico afirma que é preciso planejar a ampliação do sistema prisional após a pandemia, como forma de combater a superlotação. Ele cobra a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário, que este ano não tem previsão para investimento.
Bárbara Coloniese, coordenadora-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, afirma que as condições precárias nos presídios já causaram rebeliões e motins no Acre, Amazonas, Espirito Santo, São Paulo Goias e Santa Catarina.
Coloniese afirma que a situação pode levar a sentença de morte dos apenados por falta de condições preventivas nos presídios.
Também foi relatado pelas defensorias públicas as condições desumanas nos presídios brasileiros, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Com falta de assistência médica, materiais de higiene e do racionamento de água, além do número deduzido de agentes penais para garantir segurança dos presídios.
