Investigação de crimes contra crianças terão prioridade no RJ

Lei que garante a agilidade foi sancionada nesta quarta-feira

Publicado em quinta-feira, 14 Janeiro, 2021 - 13:36 Por Raquel Junia - Rio de Janeiro

Os crimes contra a vida de crianças e adolescentes a partir de agora terão prioridade de investigação no Rio de Janeiro. A lei que recebeu o nome Ágatha Felix, a criança de 8 anos que morreu após ser baleada no conjunto de favelas do Alemão em 2019, foi sancionada pelo governador em exercício Claudio Castro nesta quarta-feira (13). O texto estabelece que os procedimentos e todas as comunicações referentes aos crimes devem conter o seguinte aviso escrito "Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente".

A lei é de autoria das deputadas Renata Souza e Dani Monteiro, do Psol, e Martha Rocha, do PDT. A Defensoria Pública do Estado emitiu uma nota apoiando a sanção da lei e destacando que apesar do dever constitucional do Estado de garantir, com prioridade absoluta, direitos das crianças e adolescentes, os casos de mortes violentas têm aumentado e as respectivas investigações não têm merecido a devida atenção. O subcoordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, Daniel Lozoya, destaca a demora nas investigações sobre esses crimes.

Um levantamento da Plataforma Fogo Cruzado mostrou que no ano passado 22 crianças foram baleadas no Grande Rio, 8 delas morreram e 4 foram atingidas durante tiroteios. Nos primeiros dias de 2021 pelo menos uma criança foi baleada. Rafael Capela, de 7 anos, durante uma operação policial em Vicente de Carvalho, na zona norte do Rio. Ele segue internado em estado grave.

Em 2019, ano da morte de Ágatha Felix, o Rio contabilizou 24 crianças baleadas e 7 mortes. A escalada de casos motivou a organização Justiça Global a denunciar a violência letal contra crianças e adolescentes à ONU no ano passado.

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