O Estado do Rio de Janeiro vai investir R$ 500 milhões em tecnologia para instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas e aeronaves da área de segurança pública e câmeras corporais para os agentes.
O programa vai permitir um monitoramento das ações e operações e atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que impôs uma série de medidas para conter a letalidade policial no estado.
A ação contra o governo fluminense foi aberta pelo PSB e diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Entre as determinações, o STF estabeleceu a obrigatoriedade de recolhimento da câmera imediatamente após os confrontos.
Segundo o governo, o programa será implementado em três fases: instalação de câmeras portáteis corporais (já contratada e em fase de instalação), instalação de câmeras ou rastreadores em viaturas e aeronaves e instalação de câmeras interligadas a circuitos fechados de TV em prédios ou repartições públicas.
O plano estadual de segurança pública ainda prevê a gravação de depoimentos realizados pela polícia judiciária, na apuração de homicídios, autos de prisão em flagrante e confissões.
Haverá ainda um serviço de acompanhamento em tempo real das atividades, com o sorteio diário de uma unidade e de um servidor. Os dois vão ter o expediente monitorado. E, ao final, deverá ser produzido um relatório.
