Governo Federal quer permitir fotos com roupas religiosas na CNH

Publicado em 05/02/2024 - 19:13 Por Oussama El Ghaouri - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Governo Federal quer permitir fotos com roupas religiosas nas carteiras de motorista.

A informação foi enviada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, que deve julgar um recurso sobre o assunto na próxima quinta-feira.

O caso que será julgado pela corte começou quando mulheres do Paraná conseguiram na Justiça o direito de tirar o documento com o traje religioso completo.

Isso sem cobrir as orelhas, cobrindo a parte de trás da cabeça e comprovando que fazem parte de alguma instituição religiosa.

Segundo o governo, apesar da Secretaria Nacional de Trânsito já ter manifestado a intenção de mudar as regras para permitir fotografias assim, as normas da carteira de motorista ainda proíbem isso.

Só que as fotos da Carteira de Identidade Nacional e do Passaporte já permitem roupas religiosas, desde que o rosto da pessoa fique bem visível.

De acordo com a AGU, a intenção de permitir trajes religiosos na foto da carteira de motorista busca equilibrar a liberdade religiosa com a segurança pública.

Edição: Jacson Segundo / Pedro Lacerda

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