Com a decisão, o governo federal está autorizado a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais.
Baixar arquivoO presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira duas medidas provisórias: uma que reedita o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outra que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para o programa.
Baixar arquivoAlém disso, o presidente editou uma medida provisória destinando R$ 10 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas. O programa foi criado para garantir recursos aos pequenos negócios durante a pandemia.
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