As Confederações Nacionais da Industria e do Comércio entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos da Lei, regulamentada por decreto em novembro do ano passado.
Baixar arquivoA medida altera a CLT para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e aplicação de sanções administrativas.
Baixar arquivoOs resultados devem ser apresentados em 180 dias, com prazo prorrogável por igual período, contendo plano com objetivos, metas, ações e órgão responsável.
Baixar arquivoFoi um pacote com 25 ações em diversas áreas assinado pelo presidente Lula. Uma das mais aguardadas foi o projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Baixar arquivoPesquisa mostra propostas sobre os direitos da mulher no mundo do trabalho desde 1988
Baixar arquivoForças Armadas e Polícia Civil fazem mais uma operação na Vila Kennedy
Baixar arquivo