soberania

Rio de Janeiro (RJ), 24/04/2025 – Símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS), no Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Dados de usuários do SUS serão armazenados e processados no Brasil

ter, 11/08/2026 - 20:36

Brasília (DF), 10/09/2024 - Ministro Flavio Dino durante sessão da Primeira Turma e eleição do Ministro Zanin como novo presidente da turma. Foto: Gustavo Moreno/STF

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Leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil, decide Dino

seg, 18/08/2025 - 18:22

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